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| O senador Fernando Collor e sua luta pelo Mercosul |
Por: Walter Brito
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, senador alagoano (PROS), é sem dúvidas um dos mais atuantes parlamentares brasileiros na área internacional. Ex-presidente da Comissão de Relações exteriores no Senado, Collor tem se preocupado, desde o início com o Mercosul.
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| Completados 28 do Tratado de Assunção: Collor, Andrés Rodrigues (Paraguai) Menem (Argentina) e Luis Lacalle (Uruguai) assinaram o Tratado de Assunção |
Vale lembrar que o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completou 28 anos e teve como um dos maiores entusiastas e coordenador do processo, o então presidente Fernando Collor, hoje no exercício do segundo mandato como senador (PROS/AL). Os demais signatários do referido tratado foram: Carlos Ménem, da Argentina; Andrés Rodrigues, do Paraguai; e Luiz Alberto Lacalle, do Uruguai.
De lá para cá, o mundo mudou e evoluiu sobremaneira, quando a globalização permitiu avanços inimagináveis, principalmente na área tecnológica. Entretanto, a visão antecipada dos fatos pelo ex-presidente brasileiro, mostra claro, a importância do Mercosul, embora ele próprio já tenha admitido em pronunciamentos e entrevistas concedidas ao longo do referido período, que estamos atrasados em referência aos propósitos do tratado que ele assinou há quase três décadas.
Em certa ocasião, Collor criticou a questão da tarifa externa comum, ainda não totalmente estabelecida e a dupla tributação, que tinha se tornado à época um problema difícil de se resolver. Além disso, o presidente bateu pesado na questão das assimetrias que existem no campo econômico, uma das dificuldades na integração plena almejada, que já foram realizadas por outros blocos econômicos no pós-guerra.
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| O presidende da Argentina, Maurício Macri, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benitez e a vice-presidente do Uruguai, Lucia Topolansk |
Com o propósito de dar seguimento ao tratado iniciado em 1991; eis que, no dia 5 de dezembro de 2019, os presidentes dos Estados Partes do bloco, se reuniram por ocasião da LV Cúpula do Mercosul com as presenças de seus representantes: Maurício Macri, da República da Argentina; Jair Messias Bolsonaro, da República Federativa do Brasil; Mario Abdo Benítez, da República do Paraguai; e a Vice-presidente Lucía Topolansky Saverdra, da República do Uruguai. Eles confirmaram o que de fato o ex-presidente brasileiro Fernando Collor vem cobrando nos últimos anos, como no tema negociações externas, cujo avanço não representa efetivamente quase 30 anos de trabalho com foco no desenvolvimento proposto.
TARIFA EXTERNA COMUM
Ao longo do semestre, as equipes dos Estados Partes adotaram cronograma intenso de reuniões presenciais e virtuais que permitiram avançar no processo de revisão da Tarifa Externa Comum (TEC). A TEC, que completa no corrente ano 25 anos de existência, jamais sofreu uma reforma abrangente e necessita ser revista para alinhá-la aos padrões internacionais e impulsionar a produtividade e competitividade do MERCOSUL, bem como sua maior integração às cadeias regionais e globais de valor. A discussão referente a TEC terá continuidade em 2020.
Como se vê, a Tarifa Externa Comum - TEC, ainda continua em Banho-maria, enquanto os reais interesses dos povos dos países membros se encontram esquecidos. Referente aos culpados apontados no processo, em um de seus pronunciamentos públicos, Collor afirmou de forma professoral: “A deficiência aí não é de um ou de outro. Mas do conjunto de países que hoje compõem o Mercosul. Esses países não conseguiram ainda fazer a coordenação macroeconômica do bloco e não conseguem solucionar problemas que surgem por falta desta coordenação”. Disse o senador alagoano.
MERCOSUL E ASSOCIAÇÃO EUROPEIA
De acordo com informações da Agência Estado, concluiu-se, em agosto de 2019, a negociação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
1 - Avançou-se nas negociações de acordos de livre comércio com o Canadá, a Coreia do Sul e Singapura.
2 - Realizou-se a primeira rodada de negociações de acordo de livre comércio com o Líbano.
3- Explorou-se a possibilidade de ampliar os acordos comerciais vigentes com Israel e Índia.
4 – Iniciou-se aproximação com a Indonésia e o Vietnã, com vistas ao lançamento de tratativas comerciais.
5- Deu-se continuidade à implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta com a Aliança do Pacífico, particularmente em cooperação regulatória, facilitação de investimentos e facilitação do comércio.
6- Lançou-se processo de aproximação com países individualizados da América Central e do Caribe, com vistas a alcançar acordos de livre comércio.
PARLAMENTO DO MERCOSUL
A criação do Parlamento do Mercosul é parte de um processo iniciado em 2002. Questionado sobre o assunto, o senador Fernando Collor argumentou: “É muito importante que o Parlamento do Mercosul seja estabelecido. O que se precisa discutir é qual o princípio que irá nortear a formação do parlamento, se é o princípio federativo, utilizado na composição do Senado, em que cada um dos estados, independentemente do tamanho de sua população tem o mesmo número de representantes, ou se será o sistema proporcional, em que o número de parlamentares é proporcional ao número de eleitores em cada um dos estados brasileiros”, disse Collor.
O FILME VISTO POR COLLOR EM 1992
No dia 29 de dezembro de 1992, o Brasil assistiu o primeiro presidente da República, eleito pelo voto popular, ser apeado do poder pelo processo de impeachment. Trinta anos após sua eleição, o ex-presidente Fernando Collor alertou o país dizendo que Jair Bolsonaro está cometendo os mesmos erros que o levaram a perder seu mandato, dados, por 35.089. 998 votos do povo brasileiro, enquanto o seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve 31.076.364 votos, correspondentes a 46,97%. A data histórica foi 17 de dezembro de 1989, quando se deu o segundo turno daquela acirrada disputa, entre o PRN e o PT.
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| O ex -presidente Collor alerta Bolsonaro: Eu já vi este filme |
Collor alertou: “Continuando como está, eu não vejo que este governo possa dar certo. São erros primários”, observou, Collor vê semelhanças entre o antigo PRN (atual PTC) e o PSL, partido pelo qual Bolsonaro venceu a eleição presidencial e se desfilou recentemente. Ele argumentou que foi apeado da presidência da República, por se recusar a dividir o poder e negociar com partidos. Estou revendo um filme que a gente já viu”, alertou.
Quanto aos avanços do Mercosul, percebe-se que por parte do Brasil, que é o país com maiores condições de comandar o bloco, certamente teremos enormes dificuldades, inclusive demonstradas no início do governo Bolsonaro, por ocasião da posse do ministro da economia Paulo Guedes, que afirmou com todas letras, que o Mercosul não seria prioridade do governo Bolsonaro. Com a eleição do Alberto Fernándes e Cristina Kirchner, aliados de Lula e do PT no Brasil, Jair Bolsonaro sequer participou da posse dos eleitos, quando escalou o seu vice, o general Hamilton Mourão para representá-lo. Que Deus ajude o nosso Brasil no Ano Novo que principia
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