MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS

Por: Cecy Calacina – Psicóloga Manaus - AM

Os políticos no Brasil discutem a maioridade penal, onde a adolescência perde espaço para outra fase da vida. Caso haja aprovação de Lei, a idade adulta que no momento é considerada aos 18, pela legislação do país, passará aos 16 anos. O Jovem que nesta faixa etária, conhecido cientificamente, como uma estrutura humana em desenvolvimento, já ingressará na vida adulta.

Descrição em foco, ao desenvolvimento humano, observando o conhecimento freudiano, que aponta as estruturas desenvolvidas sem descontinuidade da vida mental, afirmando que há uma causa para cada pensamento ou memória e que os eventos mentais são causados pela intenção consciente e / ou inconsciente onde afirma ser determinado pelos fatos que os precedem.

Desta forma, a maioridade penal deverá ser pensada com foco neste entendimento, onde inclui as fases da teoria do desenvolvimento, por compreender que o inconsciente não pode ser apático como também não são inertes, questões que Freud dividiu em cinco (05) fases, apontando para as necessidades de cada uma delas, onde reafirma que o individuo para ingressar na vida adulta de forma saudável terá que ter essas fases satisfeitas, (bem resolvidas). As referidas fases são: Oral, Anal, Fálica, Latência e Genital; onde a inclusão de todas essas fases determinam a vida adulta.

Falando de estrutura humana, os estados brasileiros passam por situações que tiram o sono, estressando a sua população, entre elas a questão :“ausência de segurança”. Nesse processo envolve também o adolescente. Na cidade de Manaus, não é diferente. Alguns jovens manauaras acabam sendo vitimas das drogas, de agressão física e tortura psíquica. Pais que choram a perda de filho adolescente para o crime, e outros que sofrem por também ver o filho tornar-se assassino.

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Diante da questão assassinato, no Brasil segundo pesquisas, é apontado como o maior número de vitimas, os adolescentes. Lidera, portanto, com taxas bem elevadas e revelando, que nos últimos anos a mortalidade entre esses, tem acontecido dentro de uma faixa etária, entre 14 a 16 anos.

A psicodinâmica do adolescente acontece no desenvolvimento humano. Nesta fase, seu mundo interno e externo, passam por momento especial, de instabilidade hormonal, mudanças corporais, psicológica, biopsicossocial. Nesse sentido, exerce o maior conhecimento em relação aos seus pais, o que muitas vezes torna-se difícil a relação. Percebem nesses a existência de defeitos, o que na infância não havia maturidade para tal entendimento. As emoções estão influenciadas por labilidade de humor, “natural”, por se tratar da busca da identidade adulta, onde a família também passa por mudanças. No que se refere à forma estrutural e organizacional, com o propósito de melhor acomodação desse jovem, bem como, meios para que este possa sentir-se estável, nas fases impositivas, que o obrigam acostumar-se com o novo corpo: definições físicas e a representação mental. Neste caso, tanto de sua imagem corporal, quanto da percepção do outro, também, sua própria percepção e, de suas experiências.

A adolescência, não poderá ser resumida simplesmente como ponte que liga a “infância a vida adulta”. O rumo que esse adolescente dá a sua própria vida, influência a sociedade. As questões consideradas como conflitos, poderão desenvolver-se durante essa construção de identidade. Nessa fase, o adolescente ainda não se desenvolveu psicologicamente, e esta estrutura ainda não se completou. Ressalto que não é viável falar em papel social definitivo! Havendo ainda as eventuais incapacidades ou relutâncias em adaptar-se às alterações, sendo momentos que poderão criar estados alternados de depressão, por se tratar de períodos de intensos entusiasmos e inquietações, muitas vezes sem limites, onde há casos de rebeldia em suas relações interpessoais, oposição e irritabilidade. Em vistas disso, poderá desenvolver desejos e sensações de novas vontades, como: fumo, alcoolismo, e / ou uso de drogas, como formas de autoafirmação.

Neste momento, que acontece a separação dos filhos de seus pais. Eles buscam novos laços afetivos, (fora do lar), estágio, este chamado de compreensão de fase especial, já que o adolescente não pode realizar tudo o que o adulto faz e, nem tudo o que a criança quer, pois não é adulto e nem criança. Tais situações poderão potencializar consequências psicológicas. É importante que o adolescente em desenvolvimento de sua identidade receba o amor, que lhe seja dada algumas posições de comando, e suporte para as interações interpessoais; com o objetivo de corresponder às suas necessidades. Certamente, a partir daí poderá melhorar o seu conhecimento exploratório, de espaços, e também a adaptação da interação com o meio. Assim, dá a esse, o entendimento de desenvolver caminhos, exercer profissão, assumir responsabilidades e tomar decisões, ao termino do ciclo vital. Se o contexto social não for bem estruturado, poderá levar à crises . E já que não é possível separar as crises de identidades individuais, do contexto histórico da sociedade onde o jovem é inserido, por compreender, que esse passa a ser influenciado por todos os conflitos sociais: guerra, crises, revolução. Nesse sentido, vale lembrar, que o envolvimento com drogas e criminosas poderá acontecer em larga escala e, afetar de forma efetiva os valores morais da sociedade.

No que se refere ao entendimento psíquico, o crescimento psicológico não ocorre ao ocaso, sendo determinado por fase e estágio, viabilizado por meio da interação da pessoa com a sociedade em que vive e em todos os ambientes: físicos e humanos. Ressalto que a forma como cada crise é ultrapassada, ao longo dos estágios, irá influenciar na resolução de conflitos no decorrer da vida.

A perda do primeiro vínculo - (família) poderá desencadear estresse, ansiedade, depressão e outras patologias. Isto se justifica, pelo fato da construção psicológica do adolescente ter em conta: sua história pessoal, bem como sua nova competência sexual, cognitiva e social. A história familiar deste, não se inicia na adolescência, mas, estando presente mesmo antes da infância, ou seja: durante a gravidez. Planejada ou não.

Na medida em que o adolescente vai se aproximando de sua estrutura adulta, reforça a complementação de suas condutas sociais. Trata-se de um caminho adequado para a expressão vital e aceitação, que possibilite suas realizações. Dessa forma, poderá ser um adulto satisfeito. Com a maturidade, poderá aceitar ter padrões de limite e excluir de vez a instabilidade de dependência. Mas enquanto isso não acontece, poderá prevalecer a ambivalência, onde até o pensamento precisa se tornar ação, para poder ser controlado, não podendo manter uma linha de conduta rígida.

A figura de autoridade passa a ser alvo preferido da contestação do adolescente. Os conflitos de valores também podem se generalizar para questões ideológicas. O questionamento do jovem é saudável, aponta que o psiquismo está se desenvolvendo na questão autoridade. Nesta fase o adolescente se atualiza continuamente, começando com as figuras sociais: dos pais, do amigo, do professor, passando até mesmo para o ídolo. O adolescente não é tão avesso à autoridade como se propaga, pois ele se reconhece em seus ídolos, ou seja, pessoas de destaque nas áreas de seu interesse. A maior dificuldade do adolescente, entretanto, está em aceitar uma autoridade imposta, já que são fases que envolvem três gerações: adolescente, pais e avós. A autoridade pode adquirir um espaço importante no conjunto de valores do adolescente, quando se constrói através da conquista e do respeito e não submetendo o jovem a pressões. Os limites precisam ser colocados pelos pais, ou responsáveis, sendo ao mesmo tempo objetivos e “apoiador” “apertando e afrouxando”, evitando julgamento e desvalorização, para que consiga dominar essas etapas do desenvolvimento. Nesse sentido, os pais deverão ser facilitadores, flexíveis e capazes de suportarem o crescimento e as transformações de seus filhos até o término da adolescência. A partir daí, tudo se transforma, pois se estabelece a idade adulta, estruturalmente aos 18 anos.

Ao abandonar a atitude infantil e ingressar no mundo adulto, há uma série de acréscimos no rendimento psíquico e suas cognições: o intelecto passa a apresentar, maior eficácia e rapidez com elaborações mais complexas; à atenção, aumenta a concentração e melhora a seleção de informações: a memória adquire melhor capacidade de retenção e evocação; a linguagem torna-se mais completa e complexa com aumento do vocabulário e da expressão. Depois de passar por essa experiência grupal, esse poderá se distanciar do grupo familiar ou não, e podendo assim, assumir sua identidade adulta.

ENTENDIMENTO

Entre as classes sociais brasileiras, existem muitos focos que findam minando o jovem adolescente, como: o caráter da exclusão social, quando aponta: os jovens de menor poder financeiro, negro, adolescente com algumas diferenças físicas, no desenvolvimento, ou seja: menor altura e / ou, sendo considerado de peso desigual aos demais, onde são vistos como desinteressantes dentro do grupo. Essas diferenças ao ser julgadas poderão desenvolver ao portador, alguns complexos, de “menos valia”. Uma questão como essa será considerada arriscada, pois quando refletido em pensamentos destrutivos e idealização perversa, poderá levar ao grupo de risco.

Os meios de comunicação de massa anunciam quase que diariamente a morte dessa população: por conflitos, seguido de violências e assassinatos, muitas vezes desenvolvidos por adolescentes. Entende-se, que se faz necessário um olhar mais apurado para às questões que envolvam esse menor em desenvolvimento. É percebível, que tanto os adolescentes, quanto os pais, são vítimas de muitos adultos que por meio de suas patologias findam adotando esses jovens, e os transformando em assassinos e /ou empurrando-os, a ingressarem no que não é permitido pelas legislações penais de nosso país. Trata-se de presas fáceis por motivos dessas fases que os deixam fragilizados. Os jovens ficam indefesos aos estímulos de convencimentos a pratica de conflitos, roubos, assaltos e até assassinatos. De modo que, estamos presenciando todos os dias, adolescentes sendo mortos nas ruas das cidades brasileiras sem distinção de gênero.

É extremamente importante que os políticos brasileiros, construam projeto de Lei por meio de castigos severos, aos adultos que se aproveitam da fase de fragilidade da adolescência, empurrando-os para o crime e para a morte, que deixam as famílias brasileiras com sentimento de impotência e de nudez, chegando a desacreditar na segurança do país. Compreende-se, que o adolescente precisa expor sentimentos e suas emoções, já que a negação se traduz em patologias, “Ante - Social”, autodestrutiva, encobridoras de intensa angústia existencial. Esta população precisa de espaço para se colocar, gastar suas energias. As ruas que deveriam ser seguras e geradoras de espaços para que pudessem expressar-se, se transformaram em perigo constante. Os jovens exigem espaços para conversar, construir vínculos através da relação interpessoal, tomar um sorvete, bater papo, discutir ou comentar sobre suas identidades, comemorar, e / ou até mesmo namorar. Esses momentos saudáveis deixaram de existir para essa população. Alguns com pouca compreensão de perigo findam se arriscando, e os pais ficam sentenciados ao permanecer acordados, onde alguns desenvolvem ansiedades generalizadas, só de pensar no risco que esses espaços oferecem a seus filhos.

O Brasil precisa cuidar de seus jovens. Se aprovada a Lei penal de 18 para os 16 anos, a população que será vitimada por adultos de estruturas ante - sociais, para os desatinos como: assaltos, roubos, assassinatos e mortes. Certamente serão crianças de uma população pertencente a faixa etária de 12, 13, 14, 15 anos, pois estas crianças serão cooptadas pelos verdadeiros comandantes do crime, que continuarão impunes. Penso que a Lei que reduz a idade penal poderá vir a contribuir para as mentes assassinas. Acredito que o País precisa da um “choque de inserção de mudanças de comportamentos”. Para isso, os Senhores gestores do Brasil deverão se utilizar do conhecimento acadêmico de sua população. Compreende-se, que seria assertivo o desenvolvimento de “projeto de Lei com inserção de mudanças comportamentais, com foco na exploração de espaços humanos e físicos, adaptados a realidade da juventude brasileira. Entendo que assim poderão acontecer verdadeiras mudanças”.

Alguns conflitos e agressões de adolescentes deverão ser compreendidos como “gritos de socorro”, onde muitos pais precisam de suporte e muitos filhos precisando de ajuda. Alguns chorando a perda de seu filho adolescente, por morte, e outros pais em lágrimas por ver o filho que ontem era uma criança, agora transformado em assassino.

Dentro da compreensão contemporânea, eu entendo que a família ocupa o mesmo espaço físico com os filhos em desenvolvimento, mas pouco e / ou nada sabem de seus sentimentos. O que acontece com suas vidas emocionais, por exemplo? O foco da atenção dos pais está geralmente voltado para outros pontos: conflitos conjugais, procura de emprego, doença, mortes e perdas; trabalho, procura de moradia, e / ou outros fatores. E nesta fase, o adolescente, tentando descobrir novas direções e formas de vida, desafia-os, e questiona a ordem familiar, até então estabelecida. A ambivalência independência/dependência vivenciada por esse, cria tensão e instabilidade nas relações familiares, o que frequentemente leva a conflitos e insatisfações. Essas são fases limitativas, que os pais deverão compreender que o filho está pedindo “limite”. Trata-se, portanto de fundamentos para construir a própria identidade, mas, também esse está sinalizando que quer se sentir protegido, e, sentir-se amado. É importante que esse jovem seja ensinado a se “posicionar como pessoa”, e não só como ser educado.

É fundamental compreender que são fases também de realizações: participar de cursos: conhecer novas línguas, realizar conhecimento da tecnologia, participar atentamente das relações interpessoais, se reconhecer como sujeito, procurando desenvolver sua percepção sobre o outro, compreendendo que deve começar a questionar seus pensamentos, pois nem tudo que pensa é verdade. Possibilitar entender que não deve se apropriar do saber, mas valorizar.

Se necessário, procurar o profissional da Psicologia! Técnicas Interventivas: trabalhar comportamentos, introdução das diferenças, a construção do entendimento, a empatia, a reflexão sobre questões sociais. Faz parte também desse projeto, a construção e reconstrução dos pensamentos, desenvolver atividades - inserindo-se em processos de ética, o social individual e coletivo, a compreensão a si mesmo e o respeito ao diferente.